TST - Ag-AIRR - 12118-70.2014.5.18.0008

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22/03/2023
25/04/2023
8ª Turma
Ministro ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
Inteiro teor• Acompanhamento do processo
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/17. COISA JULGADA. PRETENSÃO DE REINTERPRETAÇÃO DO COMANDO EXEQUENDO. IMPOSSIBILIDADE. Impossível verificar ofensa à coisa julgada na hipótese presente, porque far-se-ia necessária a reinterpretação do título executivo judicial. O apelo revisional não resistiria à aplicação analógica do entendimento jurisprudencial consolidado na OJ da SBDI-2 nº 123. Agravo conhecido e desprovido.
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