Notícias

OAB defende em julgamento no STJ a fixação de honorários de sucumbência com base no CPC

A sustentação oral foi feita pelo membro honorário vitalício Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

19 de setembro de 2020

Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor

O consumidor fica mais exposto ao fornecer número de CPF, telefone, endereço e outros dados pessoais, que podem ser utilizados de forma inadequada.

18 de setembro de 2020

A caixa mágica – 70 anos da TV no Brasil

“A Caixa Mágica”, entrevistas exclusivas com personagens históricos da TV no Brasil.

18 de setembro de 2020

Projeto prevê parcelamento de dívidas trabalhistas em até 60 meses

A crise teria inviabilizado o cumprimento de decisões trabalhistas.

18 de setembro de 2020

Colégio de Presidentes debate cenários do retorno presencial do judiciário e outros temas caros à advocacia

Onde o programa já foi implantado, disseram que o Anuidade Zero é uma das melhores formas de combater a inadimplência.

18 de setembro de 2020

Fux altera orientação do CNJ e proíbe benefícios a presos por corrupção, crimes hediondos e violência doméstica

Luiz Fux é o novo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.

17 de setembro de 2020

O STJ decidiu por 12 votos a 1 pelo recebimento da denúncia contra o Desembargador do Rio de Janeiro, Siro Darlan

Agora, o desembargador foi transformado em réu na suposta venda de decisões judiciais.

16 de setembro de 2020

Advogados podem ser incluídos na lei de controle de lavagem de dinheiro

O PL 4.516/2020 altera a lei que trata dos crimes de lavagem ou ocultação de bens (Lei 9.613, de 1998).

16 de setembro de 2020

Magistrado da Paraíba lança livro que trata sobre judicialização da saúde

O livro trata sobre polêmicas questões do dia a dia forense.

15 de setembro de 2020

OAB requer a concessão de sustentação presencial no julgamento sobre fixação de honorários com base no CPC

O julgamento deverá servir de baliza aos julgados sobre o assunto.

15 de setembro de 2020

Saúde mental da advocacia será tema de live da OAB Nacional

Os debates serão mediados pela conselheira do CNMP Sandra Krieger.

15 de setembro de 2020

Condenado por violência doméstica pode perder direito a pensão e partilha de bens

Os bens que couberem ao réu, objeto da possível pena, ficarão indisponíveis até o trânsito em julgado da ação criminal.

14 de setembro de 2020

O juiz Bretas determinou a expedição de 50 mandados de busca e apreensão contra advogados

Marcelo Bretas é o juiz da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

9 de setembro de 2020

Uma decisão liminar obriga o Facebook a fornecer dados de um criador de conta ofensiva

A decisão ainda está passível de recurso.

7 de setembro de 2020

Juíza Higyna Josita lança livro “Curso Prático de Audiências Criminais: para o advogado que tem pressa”

O evento tem apoio cultural da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da AMPB.

6 de setembro de 2020

Reforma facilita demissão de novo servidor que não for de carreira de Estado

Entre as mudanças apresentadas, estão a vedação de promoção ou progressão na carreira exclusivamente por tempo de serviço e a proibição de mais de 30 dias de férias por ano.

4 de setembro de 2020

Especial: acordos trabalhistas durante a pandemia

Os procedimentos de conciliação e mediação são parte intrínseca da Justiça do Trabalho.

2 de setembro de 2020

Querem liberar a maconha em plena pandemia, diz Girão

Para Girão, essa é uma forma “sorrateira" de tentar favorecer o poderoso lobby do narcotráfico.

30 de agosto de 2020

AMB promove live sobre novas tecnologias e o futuro da Justiça

“A máquina nunca vai substituir o homem”, afirma presidente Renata Gil.

30 de agosto de 2020
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