Jurisprudência - Intempestivo
TST - Ag-AIRR - 421800-63.2006.5.02.0087
TST - Ag-AIRR - 195200-95.2006.5.02.0472
STJ - AgInt nos EDcl no AREsp 1556263 / SP 2019/0226769-4 Inteiro Teor
STJ - AgInt no AREsp 1470791 / SP 2019/0075554-1
TST - Ag-AIRR - 1918-11.2015.5.02.0009
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. AGRAVO INTEMPESTIVO. Nos termos do artigo 265, caput, do Regimento Interno desta Corte, o agravo deve ser interposto pela parte que se sentir prejudicada no prazo de oito dias úteis, contados a partir da intimação da decisão unipessoal. Não observado, tem-se como intempestivo o recurso. Agravo não conhecido.
TST - Ag-AIRR - 1285-52.2016.5.05.0018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI 13.467/2017. AGRAVO INTEMPESTIVO. Nos termos do artigo 265, caput, do Regimento Interno desta Corte, o agravo deve ser interposto pela parte que se sentir prejudicada no prazo de oito dias úteis, contados a partir da intimação da decisão unipessoal. Não observado o prazo em dobro pelo ente público, tem-se como intempestivo o recurso. Agravo não conhecido.
STJ - AgRg no AREsp 1318617 / RS 2018/0155942-9
STF - HC 174098 AgR / SP - SÃO PAULO
TST - Ag-AIRR - 174700-29.2005.5.02.0056
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO INTEMPESTIVO. Nos termos do artigo 265, caput, do Regimento Interno desta Corte, o agravo deve ser interposto pela parte que se sentir prejudicada no prazo de oito dias úteis, contados a partir da intimação da decisão unipessoal. Não observado, tem-se como intempestivo o recurso. Agravo não conhecido.
TST - Ag-AIRR - 11146-97.2016.5.15.0078
AGRAVO
RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO PROVIMENTO.
Ainda que por fundamento diverso deve ser mantida a decisão agravada, visto que não merece ser provido agravo de instrumento que visa liberar recurso de revista intempestivo.
Agravo a que se nega provimento.
TST - Ag-AIRR - 11080-28.2016.5.18.0016
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. AGRAVO INTEMPESTIVO. Nos termos do artigo 265, caput, do Regimento Interno desta Corte, o agravo deve ser interposto pela parte que se sentir prejudicada no prazo de oito dias úteis, contados a partir da intimação da decisão unipessoal. Não observado, tem-se como intempestivo o recurso. Agravo não conhecido.
STJ - EDcl no AgRg no RCD no AREsp 1478507 / SP 2019/0101989-8
STF - ARE 1048076 AgR / SP - SÃO PAULO
TST - Ag-RR - 2015-84.2015.5.09.0245
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO AGRAVO INTEMPESTIVO. AGRAVO INTEMPESTIVO. A decisão unipessoal impugnada pela ré foi publicada em 12/02/2019 (terça-feira), findando o octídio para a interposição do agravo em 22/02/2019 (sexta-feira). O apelo, contudo, foi apresentado apenas em 06/03/2019 (quarta-feira), razão pela qual se afigura intempestivo. Agravo de que não se conhece.
TST - AIRR - 1000556-97.2015.5.02.0706
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - RECURSO DE REVISTA INTEMPESTIVO
Recurso de Revista intempestivo, porquanto protocolado quando já expirado o prazo legal.
Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
STJ - AgInt no AREsp 513695 / RJ 2014/0107727-8
STJ - AgInt no CC 154649 / MG 2017/0249830-0
TST - Ag-AIRR - 565-70.2014.5.02.0202
AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO INTEMPESTIVO. Publicada a decisão em 06/02/2018, com início da contagem em 07/02/2018, mostra-se intempestivo o agravo interposto apenas em 21.02.2018, quando já escoado, em 20.02.2018, o prazo para a sua interposição, considerando somente os dias úteis, conforme previsão do artigo 775 da CLT.
Agravo não conhecido.
STJ - AgRg no AREsp 607734 / SP 2014/0276419-9
TST - ED-AIRR - 2036-40.2011.5.20.0004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVO. Apelo intempestivo, nos termos da Súmula 387 do TST. Embargos de declaração não conhecidos.