Jurisprudência - Efeito suspensivo
STJ - AgRg na MC 25108 / SC 2015/0276831-2 Inteiro Teor
STJ - HC 577558 / RS 2020/0100046-8 Inteiro Teor
STJ - EDcl no TP 2140 / ES 2019/0178824-0 Inteiro Teor
STJ - AgInt nos EDcl no AgRg na MC 21280 / SP 2013/0219037-4 Inteiro Teor
TST - RO - 303-77.2018.5.21.0000
RECURSO ORDINÁRIO. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM RECURSO ORDINÁRIO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Tendo em vista o julgamento do recurso ordinário interposto no processo principal e, consequentemente, a impossibilidade de se reverter o efeito suspensivo atribuído a recurso que já foi definitivamente julgado, tem-se que houve a perda superveniente do objeto do presente recurso ordinário, restando prejudicada a análise do apelo.
STJ - AgRg na Pet 13038 / BA 2019/0302318-9
STJ - AgInt na TutPrv no RE nos EDcl no MS 18678 / DF 2012/0118217-2
STJ - AgRg no HC 531171 / SP 2019/0263397-4
STJ - AgInt no RCD na TutPrv no REsp 1816786 / SP 2018/0267399-3
STJ - AgInt no TP 1326 / TO 2018/0044660-3
STJ - AgRg na Pet 12372 / SP 2018/0254523-4
STJ - AgRg no HC 483290 / SP 2018/0329445-4
STJ - AgInt nos EDcl no AREsp 920310 / SP 2016/0129953-4
TST - Ag-RO - 491-67.2017.5.08.0000
AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Com a vigência do Código de Processo Civil de 2015 não mais subsiste o processo cautelar autônomo, devendo a parte observar o disposto no artigo 1.029, § 5º, do CPC, que trata do direcionamento do pedido de efeito suspensivo a recurso. Assim, revela-se inadequado o ajuizamento de ação visando a obtenção de efeito suspensivo a recurso, motivo pelo qual o presente feito, de fato, deve ser extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC, conforme decidiu o Tribunal Regional. Agravo não provido.