TST - AIRR - 1179-38.2014.5.03.0173

TST - AIRR - 1179-38.2014.5.03.0173

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30/06/2021
02/08/2021
2ª Turma
Ministra MARIA HELENA MALLMANN
Inteiro teor• Acompanhamento do processo
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA ACORDÃO DE TURMA DO TST. RECURSO INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL INAPLICÁVEL. Manifestamente incabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão de Turma desta Corte que não conheceu do recurso de revista, constituindo erro grosseiro a inviabilizar a aplicação do princípio da fungibilidade. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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