Pergunta
Devolução do dinheiro por atraso na entrega
Minha mãe fez uma compra dia 20/7 em uma ótica (loja física) o prazo de entrega era 29/7, eles entraram em contato informando que a lente iria atrasar pq não passou no controle de qualidade deles, deram o prazo para retirar dia 02/08, hoje eles mandaram mensagem novamente informando que a lente iria atrasar dando um prazo para o dia 10/08 para entrega. Minha mãe já não confia em pegar os óculos e quer o reembolso, mas eles disseram que não é possível por que eles tiverem custo de fazer/reparo da lente, isso é correto ?
1 Resposta
Você pode exercer o direito de arrependimento de compra previsto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que diz: Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados. Caso seja alegado pela empresa que não irá atender em virtude de a compra ter sido de um material sob medida e que não vai arcar com o prejuízo, você poderá se basear no artigo 51, inciso - II, do mesmo Código que lhe garante o seu direito ao recebimento do valor. Caso não consiga resolver amigavelmente, sugiro procurar um advogado da sua cidade, especializado em Direito do Consumidor, ou fazer um registro do caso em um Juizado Especial do Consumidor. Espero ter lhe respondido de forma que lhe ajude. Felicidades e fique na Paz do Senhor Jesus Cristo.