Pergunta

Rescisão de pacote estético. Contrato sem tal cláusula.

Boa tarde,

Fechei um pacote estético de 5 sessões sendo que realizei apenas 1. Ele tem validade de 6 meses, e atualmente falta pouco mais de 1 mês para o seu vencimento. Por conta da pandemia e por motivos de que não achei que o local seguiu corretamente as normas de biossegurança, decidi desistir. Contudo, no contrato acordado não tinha nenhuma cláusula sobre rescisão, reembolso ou multa.

Gostaria de saber se eu tenho direito de solicitar reembolso das sessões do tratamento que ainda não foram realizadas e se há a possibilidade de me aplicarem multa.

Obrigada

há há 3 anos

2 Respostas

Nesses tempos de pandemia, às leis estão normalmente submissas às regras estabelecidas pela pandemia, portanto, você tem direito a ser ressarcido dos valores pagos e não utilizados no tratamento estético, notadamente, se você percebeu que o estabelecimento não vinha cumprindo com as regras de higiene sanitária. Você deve procurar o Procon da sua cidade ou um advogado da sua confiança para reaver os valores aos quais você faz jus. Se possível, notifique, por correspondência, com AR - Aviso de Recebimento o estabelecimento para que já haja uma notificação de sua parte sobre a insatisfação com o serviço. Boa Sorte. Que DEUS lhe ilumine. Felicidades.

há 3 anos

Se não há clausulas tratando sobre a hipótese de rescisão contratual, não há embaraços para tal rescisão.

há 3 anos
Confira as vantagens

Cadastrados no Portal Justiça podem ter seu perfil profissional. Com um endereço exclusivo jurista.me/seunome. Seu perfil servirá para você ser encontrado por possíveis clientes através do Portal Justiça. Nele é possível informar suas áreas de atuação, mostrar sua trajetória, adicionar informações de contato e muita coisa ainda está por vir!

Para quem não é jurista, pode retirar suas dúvidas com os juristas do Portal Justiça na seção de perguntas.

Além disso, juristas terão acesso a notificações em Diários da Justiça sem nenhum custo. Para mais informações clique aqui

Temos muitas novidades ainda por vir, cadastre-se para receber notificações dos nossos lançamentos.

Abaixo um exemplo de como pode ficar seu perfil profissional no portal justiça:

Clique aqui para fazer o seu cadastro