Pergunta
Até onde vai o direito do proprietário?
Gostaria de saber se é permitido por lei um pessoa fazer um ponto de comércio utilizando a frente da sua casa (que é particular, com escritura) e ainda colocando banquinhos na calçada. No caso eu sou proprietária do imóvel e a pessoa sem pedir nem autorização estacionou o carro em frente a minha casa, retirou bancos colocando na minha calçada para a venda de alimentos. Pode isso? Sei que todo mundo tem que procurar meios de trabalhar, mas do nada aparecer alguém e fazer isso no seu portão é bem inconveniente. Principalmente por nem saber quem é. Levei um susto! Pode isso?
2 Respostas
Todo município tem seu plano diretor e certamente esse tipo de comércio não é permitido. Cada prefeitura trata o município com leis municipais, portanto, sugiro que procure a Prefeitura da sua cidade e faça a consulta sobre o caso é peça que tomem providências. Que DEUS lhe ilumine. Felicidades.
Pode e não pode, mas isso vai depender da Legislação Municipal que vai conceder a autorização com base no tipo de atividade desenvolvida.
