Notícias
CNJ defere pedido para cassar decisão que exige certidões para levantar precatórios
A decisão, do conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, foi publicada nesta sexta-feira (29/12).
29 de dezembro de 2023
Entra em vigor protocolo 'Não é Não' de prevenção à violência contra mulheres
Ficam de fora das novas regras os eventos em cultos ou outros locais de natureza religiosa.
29 de dezembro de 2023
OAB-MG completa 91 anos
Criada em 29 de dezembro de 1932, em solenidade realizada na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na Praça Afonso Arinos, em Belo Horizonte.
29 de dezembro de 2023
MindJus Criminal destaca decisão do STJ que confirma anulação de multa por abandono de processo
O recurso versava sobre confirmação da anulação de multa aplicada à advogada no Paraná após abandono de processo. A relatora foi a ministra do STJ Daniela Teixeira.
29 de dezembro de 2023
Sessão do Dia do Nascituro tem críticas ao STF e defesa da vida desde a concepção
Segundo o senador Eduardo Girão, em 5 de outubro de 1988, a Constituição estabeleceu o “direito de nascer” como cláusula pétrea.
9 de outubro de 2023
STF dá início a julgamento sobre a responsabilidade civil do Estado pelo caos penitenciário
A posição da OAB foi representada pela presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Silvia Souza.
9 de outubro de 2023
CTIA aprova série de audiências públicas sobre impacto da inteligência artificial
Temas como o uso da IA nas eleições e o impacto da IA no cibercrime estão entre os focos dos debates propostos pelo senador Eduardo Gomes.
9 de outubro de 2023
Ataques contra civis em Israel são crime contra a humanidade, diz OAB
“A OAB estará à disposição do governo para participar desse esforço”, disse o presidente da Ordem.
9 de outubro de 2023
OAB recorre de decisão do STF que torna presença de advogados em CEJUSCs facultativa
O CFOAB entende que deve ser reformada a decisão da Corte que acatou resolução do Conselho Nacional de Justiça.
28 de setembro de 2023
Matéria sobre 'multiplicação de bebês' em famílias católicas é tendenciosa, diz Girão
Girão ressaltou que a defesa da família não é uma manifestação de "radicais católicos".
28 de setembro de 2023
Relator de texto que limita juros do cartão, Rodrigo Cunha vê superendividamento
Segundo o parlamentar, o superendividamento afeta mais de 70 milhões de pessoas.
28 de setembro de 2023
Museu Histórico da OAB completa 20 anos
São 20 anos reunindo grandes feitos e coleção de histórias de personalidades da advocacia brasileira.
28 de setembro de 2023
Pacheco anuncia comissão de juristas para atualizar Código Civil
O Código Civil tem a importantíssima tarefa de fixar o quadro dentro do qual se desenrolam as relações que constituem a trama no tecido social.
23 de agosto de 2023
Inteligência Artificial: comissão é instalada e elege Carlos Viana como presidente
O colegiado terá 120 dias para analisar o anteprojeto apresentado pela Comissão de Juristas sobre Inteligência Artificial em dezembro de 2022.
18 de agosto de 2023
Nos 180 anos do IAB, OAB ressalta importância histórica da instituição
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) celebrou, na noite de quarta-feira (16/8), seus 180 anos.
18 de agosto de 2023
Na CPMI, governistas acusam Bolsonaro enquanto oposição desqualifica hacker
O depoimento de Walter Delgatti Neto repercutiu entre os senadores na CPMI do 8 de Janeiro.
18 de agosto de 2023
CAE retira do cálculo do imposto de renda valores pagos como pensão alimentícia
O PL 2.011/2022 adequa a Lei 7.713, de 1988, a uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
9 de agosto de 2023
OAB defende honorários em negociação com a AGU
Hoje, há 6 votos a 5 a favor da análise do mérito da ação.
9 de agosto de 2023
Pacheco defende amplo debate sobre descriminalização do porte de drogas
A data do debate ainda será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
9 de agosto de 2023
