O juiz Marcos Coelho de Salles, representando o Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Comitê Estadual de Saúde da Paraíba, terá participação no XV Congresso de Secretário(as) Municipais de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte, que acontece nesta terça e quarta (17 e 18). O evento discute os ‘30 anos do COSEMS e seus reflexos no SUS RN’ e reúne representantes de instituições voltadas à questão da saúde pública.

O magistrado explicou que foi convidado pelo Conselho Municipal de Saúde do Rio Grande do Norte (COSEMS) e que tratará, nesta quarta-feira (18), sobre a temática da Regulação no setor de saúde: conjunto de ações de diversos sujeitos sociais e sua interface com a judicialização. Serão expositores, além do Poder Judiciário e Ministério Público, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap).

“Essa temática busca envolver todos os atores sociais na questão da judicialização da saúde. No Brasil, há o costume de judicializar tudo e o Judiciário, por si só, não tem como resolver esses problemas. Minha participação será no sentido de provocar o diálogo interinstitucional, chamando à responsabilidade todos os Poderes Públicos para que se mobilizem em prol de melhor atender à sociedade. Nenhuma democracia se consolida apenas com o exercício e o Poder, tem que haver a participação de todos em busca de um país melhor”, salientou Marcos Salles.

No primeiro dia do evento, houve mesas redondas que discutiram a “Ordenação e utilização dos recursos financeiros do SUS”, tendo como expositores o Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado e Conasems; e “Política de atenção primária à saúde: panorama, desafios, perspectivas, integração AB/VS e estratégias resolutivas”, com o Ministério da Saúde, Sesap e Conasems.

Por Lila Santos/Gecom-TJPB