TST - ED-RR - 9132100-38.2003.5.04.0900

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27/06/2007
03/08/2007
2ª Turma
Ministro José Simpliciano Fontes de F. Fernandes

embargos declaratorios. omissão. esclarecimentos. Não há no v. acórdão embargado qualquer vício que justifique aplicação de efeito modificativo. Contudo, dá-se provimento parcial aos presentes Embargos Declaratórios, para aprimoramento da tutela jurisdicional ofertada, sanando a omissão apontada e prestando esclarecimentos adicionais.

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