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Processo: RR - 847-89.2012.5.04.0019 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: AIRR-847/2012-0019-04.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): JOSÉ CARLOS DE ASSUNÇÃO RODRIGUES
Advogada: Dra. Clarice de Matos
 
Agravado(s): BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA.
Advogado: Dr. Herik Alves de Azevedo
 
Agravado(s): UNIÃO (PGF)
Procurador: Dr. Rodrigo Passos Sobreiro
 
Procurador: Dra. Suzana Terra Campos
 

Histórico do processo
16/05/2023
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
16/05/2023
Transitado em Julgado em 12/05/2023
24/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 438/2023/SETR8 em 24/03/2023
20/03/2023
Publicado acórdão em 20/03/2023      
17/03/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023
Conhecido o recurso e provido
03/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 198/2023/SETR8 em 17/02/2023 (pauta)
27/02/2023
Expedido(a) ofício - nº 87/2023-SETR8 em 27/02/2023.
27/02/2023
Publicado edital em 27/02/2023
16/02/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão HÍBRIDA do dia 15/03 às 10h.
16/02/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/03/2023 a 14/03/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
15/02/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
14/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
07/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2679/2022/SETR8 em 07/10/2022
03/10/2022
Publicado despacho em 03/10/2022
26/09/2022
Petição: 509178/2022 - Resposta ao despacho
26/09/2022
Publicado despacho em 26/09/2022
23/09/2022
Proferido despacho de mero expediente      
23/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2596/2022/SETR8 em 23/09/2022
23/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
15/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
19/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2148/2022/SETR8 em 19/08/2022
19/08/2022
Publicado "ato publicado" em 19/08/2022
18/08/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022
Petição: 329411/2022 - Agravo
01/07/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1746/2022/SETR8 em 01/07/2022
28/06/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
28/06/2022
Publicado despacho em 28/06/2022
27/06/2022
Proferido despacho de mero expediente      
27/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
05/04/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
05/04/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
04/04/2022
Petição: 136135/2022 - Embargos Declaratórios
01/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 692/2022/SETR8 em 01/04/2022
29/03/2022
Publicado despacho em 29/03/2022
28/03/2022
Provimento por decisão monocrática.      
28/03/2022
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
24/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
20/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 954/2021/SETR8 em 20/05/2021
19/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
19/05/2021
Redistribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T8 - art. 319, parágrafo único, do RITST.
19/05/2021
Publicado despacho em 19/05/2021
18/05/2021
Despacho disponibilizado no DEJT      
17/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
11/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
11/05/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T8 em 11/05/2021
10/05/2021
Autuado
15/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
24/11/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
24/11/2020
Recebidos os autos para apreciação
24/11/2020
Recebidos os autos
09/08/2017
Recebidos os autos (retorno do TST)
08/08/2017
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
07/08/2017
Transitado em Julgado em 02/08/2017
12/06/2017
Publicado despacho em 12/06/2017
09/06/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
08/06/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
23/03/2017
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/09/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
05/07/2016
Petição: 152077/2016 - Contrarrazões
27/06/2016
Publicado intimação em 27/06/2016
24/06/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
07/06/2016
Petição: 125447/2016 - Recurso Extraordinário
23/05/2016
Publicado despacho em 23/05/2016
20/05/2016
Negado seguimento ao recurso.      
20/05/2016
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária para publicar decisão monocrática
16/05/2016
Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para exame
16/05/2016
Recebidos os autos - triagem concluída
12/05/2016
Recebidos os autos para triagem
12/05/2016
Autuado
10/05/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/05/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
29/04/2016
Recebidos os autos no TST
29/04/2016
Pré-Autuação