Histórico do processo |
06/02/2024
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Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
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17/10/2023
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Ofício Devolvido intimado(a) Município e Estância Climática de Nuporanga do ofício 2878/2023/SEPREX em 17/10/2023
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10/10/2023
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Publicado despacho em 10/10/2023
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09/10/2023
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06/10/2023
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Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
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23/08/2023
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Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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21/06/2023
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Publicado intimação em 21/06/2023
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20/06/2023
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Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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13/03/2023
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Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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01/02/2023
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15/12/2022
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Ofício Devolvido intimado(a) Município e Estância Climática de Nuporanga do ofício 3371/2022/SETR3 em 15/12/2022
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02/12/2022
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01/12/2022
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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30/11/2022
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07/11/2022
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Ofício Devolvido intimado(a) Município e Estância Climática de Nuporanga do ofício 3051/2022/SETR3 em 07/11/2022 (pauta)
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27/10/2022
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Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/11/2022 a 29/11/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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26/10/2022
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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25/10/2022
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Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
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22/09/2022
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
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22/09/2022
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Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
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22/09/2022
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Ofício Devolvido intimado(a) Município e Estância Climática de Nuporanga do ofício 2478/2022/SETR3 em 22/09/2022
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13/09/2022
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02/09/2022
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01/09/2022
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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31/08/2022
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15/08/2022
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Ofício Devolvido intimado(a) Município e Estância Climática de Nuporanga do ofício 2057/2022/SETR3 em 15/08/2022 (pauta)
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04/08/2022
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Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/08/2022 a 30/08/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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03/08/2022
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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02/08/2022
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Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
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09/06/2022
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
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23/05/2022
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23/05/2022
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16/05/2022
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Publicado "ato publicado" em 16/05/2022
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13/05/2022
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Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
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12/05/2022
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Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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06/05/2022
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14/04/2022
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Ofício Devolvido intimado(a) Município e Estância Climática de Nuporanga do ofício 956/2022/SETR3 em 14/04/2022
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08/04/2022
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07/04/2022
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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06/04/2022
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18/03/2022
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Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 29/03/2022 a 05/04/2022 00:00
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17/03/2022
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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04/03/2022
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Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
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18/02/2022
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
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18/02/2022
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Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ABB - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
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17/02/2022
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Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir
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08/03/2021
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
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08/02/2021
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08/02/2021
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Publicado "ato publicado" em 08/02/2021
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05/02/2021
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Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
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21/01/2021
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Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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04/12/2020
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17/11/2020
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Publicado despacho em 17/11/2020
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16/11/2020
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11/11/2020
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Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
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10/10/2020
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
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10/10/2020
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Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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25/09/2020
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Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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25/09/2020
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Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T3 em 25/09/2020
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25/09/2020
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24/09/2020
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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24/09/2020
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Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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23/09/2020
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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23/09/2020
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Recebidos os autos para apreciação
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23/09/2020
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Recebidos os autos no TST
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23/09/2020
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