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Processo: AIRR - 323-48.2018.5.12.0023 - Fase Atual: Ag-ED-Ag   (Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: ROT-323/2018-0023-12.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DE SANTA CATARINA
Procurador: Dra. Isabel Parente Mendes Gomes
 
Agravado(s): LUCAS MACHADO NAVARRO
Advogado: Dr. Milton Mendes de Oliveira
 
Advogado: Dr. Rodrigo de Bem
 
Agravado(s): MULTIPLICANDO TALENTOS
 

Histórico do processo
15/03/2022
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
15/03/2022
Transitado em Julgado em 07/03/2022
17/02/2022
Publicado acórdão em 17/02/2022      
16/02/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022
Negado provimento ao Agravo
17/01/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 4/2022/SETPOESDC em 17/01/2022 (pauta)
17/01/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 03/02/2022 a 10/02/2022 00:00
14/01/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
12/11/2021
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
22/10/2021
Publicado "ato publicado" em 22/10/2021
21/10/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
15/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
14/10/2021
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
13/10/2021
Petição: 417095/2021 - Agravo
29/09/2021
Publicado despacho em 29/09/2021
28/09/2021
Recurso Extraordinário não admitido.      
27/09/2021
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
17/09/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/08/2021
Petição: 290118/2021 - Contrarrazões
28/07/2021
Publicado intimação em 28/07/2021
27/07/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
02/06/2021
Petição: 175713/2021 - Recurso Extraordinário
17/05/2021
Publicado acórdão em 17/05/2021      
14/05/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021
Negado provimento aos embargos com multa
23/04/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 04/05/2021 a 11/05/2021 00:00, vinculado à 13ª Sessão Ordinária telepresencial do dia 12/05/2021 às 14:00.
23/04/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 04/05/2021 a 11/05/2021 00:00
22/04/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
04/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
04/03/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
17/12/2020
Petição: 345583/2020 - Embargos Declaratórios
14/12/2020
Publicado acórdão em 14/12/2020      
11/12/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020
Negado provimento ao Agravo
19/11/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 30/11/2020 a 07/12/2020 00:00, vinculado à 37ª Sessão telepresencial do dia 09/12/2020 às 14:00.
19/11/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 30/11/2020 a 07/12/2020 00:00
18/11/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
01/10/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
29/09/2020
Petição: 246315/2020 - Contrarrazões
17/09/2020
Publicado "ato publicado" em 17/09/2020
16/09/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
28/07/2020
Petição: 177219/2020 - Agravo
26/06/2020
Publicado despacho em 26/06/2020
25/06/2020
Negado seguimento ao recurso.      
19/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
28/05/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
28/05/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
17/04/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
17/04/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DS - T1 em 17/04/2020
17/04/2020
Autuado
16/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
16/04/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
04/02/2020
Aguardando autuação
04/02/2020
Recebidos os autos para apreciação
04/02/2020
Recebidos os autos no TST
04/02/2020
Pré-Autuação