Histórico do processo |
03/05/2021
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30/04/2021
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Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
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30/04/2021
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Transitado em Julgado em 26/03/2021
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30/04/2021
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Transitado em Julgado em 26/03/2021
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08/03/2021
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 153/2021/SESDI1 em 08/03/2021
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05/03/2021
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04/03/2021
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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25/02/2021
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28/01/2021
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1/2021/SESDI1 em 28/01/2021 (pauta)
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28/01/2021
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Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 17/02/2021 a 24/02/2021 00:00
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27/01/2021
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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15/12/2020
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
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18/10/2019
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Concluso ao Relator (STF T-246)
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29/08/2016
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Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
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04/08/2016
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Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
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02/07/2015
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Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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07/05/2015
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Retirado de pauta - nos termos do art. 113, do RITST.
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07/05/2015
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04/05/2015
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Incluído em pauta o processo para o dia 07/05/2015 às 09:00.
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30/04/2015
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Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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30/04/2015
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 90/2015/SESDI1 em 30/04/2015
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28/04/2015
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
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23/03/2015
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
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23/03/2015
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Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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18/03/2015
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Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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18/03/2015
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Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACC - SDI1 em 18/03/2015
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09/03/2015
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
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04/03/2015
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04/03/2015
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27/02/2015
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 40/2015/SETR4 em 27/02/2015
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24/02/2015
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Publicado intimação em 24/02/2015
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23/02/2015
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Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
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13/02/2015
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Classe Processual alterada para Agravo Regimental - (reautuado)
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12/02/2015
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11/02/2015
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03/02/2015
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Publicado despacho em 03/02/2015
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02/02/2015
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16/12/2014
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Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
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12/09/2014
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Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro João Oreste Dalazen)
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12/09/2014
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Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
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15/08/2014
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 287/2014/SETR4 em 15/08/2014
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14/08/2014
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12/08/2014
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12/08/2014
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12/08/2014
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12/08/2014
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12/08/2014
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04/08/2014
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01/08/2014
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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01/08/2014
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Excluído o movimento lançado em 01/08/2014 (Publicado o acórdão)
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01/08/2014
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Excluído o movimento lançado em 31/07/2014 (Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.)
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25/06/2014
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24/06/2014
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24/06/2014
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Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para julgamento
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12/05/2014
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria de Assis Calsing)
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12/05/2014
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Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
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09/05/2014
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09/05/2014
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09/05/2014
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 164/2014/SETR4 em 09/05/2014
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02/05/2014
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30/04/2014
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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23/04/2014
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11/04/2014
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 144/2014/SETR4 em 11/04/2014
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11/04/2014
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Publicado certidão de julgamento em 11/04/2014
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10/04/2014
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Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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10/04/2014
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Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
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09/04/2014
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03/04/2014
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Incluído em pauta o processo para o dia 09/04/2014 às 09:00.
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02/04/2014
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Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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02/04/2014
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 119/2014/SETR4 em 02/04/2014
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31/03/2014
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Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
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27/02/2014
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria de Assis Calsing)
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27/02/2014
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Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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03/02/2014
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Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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03/02/2014
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Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAC - T4 em 03/02/2014
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20/01/2014
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Recebidos os autos - triagem concluída
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20/01/2014
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Recebidos os autos para triagem
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20/01/2014
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09/01/2014
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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09/01/2014
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Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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17/12/2013
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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16/12/2013
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Recebidos os autos no TST
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16/12/2013
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