Histórico do processo |
17/09/2022
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Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região o TRT
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16/09/2022
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Transitado em Julgado em 13/09/2022
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22/08/2022
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Publicado despacho em 22/08/2022
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19/08/2022
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19/08/2022
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Remetidos os autos para publicação de despacho - RE Clássico/Híbrido
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26/03/2022
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Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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11/03/2022
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Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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10/03/2022
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para regularizar petição pendente
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09/03/2022
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos por solicitaçao
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08/06/2021
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13/05/2021
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Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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14/04/2021
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25/03/2021
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Publicado intimação em 25/03/2021
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24/03/2021
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Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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19/02/2021
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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09/02/2021
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11/12/2020
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10/12/2020
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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09/12/2020
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20/11/2020
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Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 30/11/2020 a 07/12/2020 00:00
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19/11/2020
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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17/11/2020
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Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
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23/10/2020
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
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23/10/2020
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Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALB - T3 em 23/10/2020
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23/10/2020
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14/10/2020
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
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02/07/2020
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
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02/07/2020
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Recebidos os autos para apreciação
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02/07/2020
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12/06/2013
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Recebidos os autos (retorno do TST)
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11/06/2013
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Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região para encaminhar à origem
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10/06/2013
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Transitado em Julgado em 03/06/13
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23/05/2013
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Publicado despacho em 23/05/2013
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22/05/2013
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22/05/2013
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Recebidos os autos para publicar despacho
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22/05/2013
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
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03/04/2013
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Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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25/08/2011 |
Movimentação |
: |
Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
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22/08/2011 |
Movimentação |
: |
Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
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Local |
: |
Coordenadoria de Recursos
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18/08/2011 |
Movimentação |
: |
Processo eletrônico iniciado
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18/08/2011 |
Movimentação |
: |
Processo digitalizado
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18/08/2011 |
Movimentação |
: |
Autos em procedimento de digitalização
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18/08/2011 |
Movimentação |
: |
Cancelado o procedimento de digitalização
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28/07/2011 |
Movimentação |
: |
Autos em procedimento de digitalização
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17/05/2011 |
Movimentação |
: |
Instrumento de Mandato
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Petiçao |
: |
56694/2011
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05/05/2011 |
Movimentação |
: |
Instrumento de Mandato
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Petiçao |
: |
51455/2011
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10/03/2011 |
Movimentação |
: |
Para digitalizar
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Local |
: |
Coordenadoria de Recursos
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10/03/2011 |
Movimentação |
: |
Processo sobrestado ¢ Complem. de Aposentadoria/Pensão-Competência da Justiça do Trabalho-Prescrição - RE-586.453/SE
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03/02/2011 |
Movimentação |
: |
Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
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Local |
: |
Coordenadoria de Recursos
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26/01/2011 |
Movimentação |
: |
Para juntar
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Local |
: |
Coordenadoria de Recursos
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19/08/2010 |
Movimentação |
: |
Instrumento de Mandato
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Petiçao |
: |
128245/2010
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22/04/2010 |
Movimentação |
: |
Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
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Local |
: |
Coordenadoria de Recursos
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29/01/2010 |
Movimentação |
: |
Instrumento de Mandato
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Petiçao |
: |
6667/2010
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27/08/2009 |
Movimentação |
: |
Publicado despacho
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26/08/2009 |
Movimentação |
: |
Processo sobrestado, conforme Complementação de aposentadoria.Inc. da JT. Prescrição. Extensão aos inativos de aumento salarial concedido mediante ACT
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26/08/2009 |
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19/08/2009 |
Movimentação |
: |
Aguardando publicação de despacho - decisão monocrática
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19/08/2009 |
Movimentação |
: |
Despacho para publicação - decisão monocrática
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Local |
: |
Coordenadoria de Recursos
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06/08/2009 |
Movimentação |
: |
Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST
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Local |
: |
Gabinete da Vice-Presidência
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25/05/2009 |
Movimentação |
: |
Presta informações
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Petiçao |
: |
80296/2009
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22/05/2009 |
Movimentação |
: |
Presta informações
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Petiçao |
: |
78032/2009
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21/05/2009 |
Movimentação |
: |
Para prosseguir o feito
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Local |
: |
Coordenadoria de Recursos
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21/05/2009 |
Movimentação |
: |
Vista concedida ao Advogado TALES DAVID MACEDO
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21/05/2009 |
Movimentação |
: |
Para retirada de cópias
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Local |
: |
Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
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21/05/2009 |
Movimentação |
: |
Publicada a intimação
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20/05/2009 |
Movimentação |
: |
Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
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15/05/2009 |
Movimentação |
: |
Reautuado como Recurso Extraordinário
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05/05/2009 |
Movimentação |
: |
Para processar o Recurso Extraordinário
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Local |
: |
Coordenadoria de Recursos
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04/05/2009 |
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04/05/2009 |
Movimentação |
: |
Recurso Extraordinário
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Petiçao |
: |
63628/2009
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20/04/2009 |
Movimentação |
: |
Ratifica pedido de fls.
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Petiçao |
: |
55998/2009
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17/04/2009 |
Movimentação |
: |
Aguardando decurso de prazo
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17/04/2009 |
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16/04/2009 |
Movimentação |
: |
Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
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14/04/2009 |
Movimentação |
: |
Aguardando publicação de acórdão
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02/04/2009 |
Movimentação |
: |
Aguardando redação de acórdão
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02/04/2009 |
Movimentação |
: |
Instrumento de Mandato
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Petiçao |
: |
47628/2009
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02/04/2009 |
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23/03/2009 |
Movimentação |
: |
Recurso Extraordinário
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Petiçao |
: |
40500/2009
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20/03/2009 |
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20/03/2009 |
Movimentação |
: |
Embargos declaratórios em mesa para julgamento
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Local |
: |
Coordenadoria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
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19/03/2009 |
Movimentação |
: |
Concluso ao Relator
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Local |
: |
Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga
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18/03/2009 |
Movimentação |
: |
Reautuado como Embargos de Declaração
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13/03/2009 |
Movimentação |
: |
Embargos Declaratórios
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Petiçao |
: |
34329/2009
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06/03/2009 |
Movimentação |
: |
Aguardando decurso de prazo
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06/03/2009 |
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05/03/2009 |
Movimentação |
: |
Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
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02/03/2009 |
Movimentação |
: |
Aguardando publicação de acórdão
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26/02/2009 |
Movimentação |
: |
Aguardando redação de acórdão
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26/02/2009 |
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19/02/2009 |
Movimentação |
: |
Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 26/02/2009 às 09:00.
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18/02/2009 |
Movimentação |
: |
Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
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16/02/2009 |
Movimentação |
: |
Aguardando pauta
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16/02/2009 |
Movimentação |
: |
Para inclusão em pauta
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Local |
: |
Coordenadoria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
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13/02/2009 |
Movimentação |
: |
Concluso ao Relator
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Local |
: |
Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga
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13/02/2009 |
Movimentação |
: |
Distribuído ao Exmº Ministro ACV - SDI1 em 13/02/2009
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12/02/2009 |
Movimentação |
: |
Para distribuir
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Local |
: |
Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
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29/12/2008 |
Movimentação |
: |
Impugnação aos Embargos
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Petiçao |
: |
195483/2008
|
|
18/12/2008 |
Movimentação |
: |
Impugnação aos Embargos
|
Petiçao |
: |
192258/2008
|
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18/12/2008 |
Movimentação |
: |
Impugnação aos Embargos
|
Petiçao |
: |
192007/2008
|
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18/12/2008 |
Movimentação |
: |
Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
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Petiçao |
: |
191829/2008
|
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17/12/2008 |
Movimentação |
: |
Impugnação aos Embargos
|
Petiçao |
: |
191467/2008
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12/12/2008 |
Movimentação |
: |
Impugnação aos Embargos
|
Petiçao |
: |
187081/2008
|
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11/12/2008 |
Movimentação |
: |
Publicada a intimação
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10/12/2008 |
Movimentação |
: |
Intimação para impugnação de Embargos divulgada no DEJT.
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03/12/2008 |
Movimentação |
: |
Reautuado como Embargos - Aguardando publicação de intimação
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04/11/2008 |
Movimentação |
: |
Recurso Extraordinário
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Petiçao |
: |
158953/2008
|
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04/11/2008 |
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04/11/2008 |
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03/11/2008 |
Movimentação |
: |
Requer providências
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Petiçao |
: |
157860/2008
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29/10/2008 |
Movimentação |
: |
Para prosseguir o feito
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Local |
: |
Coordenadoria da 3ª Turma
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24/10/2008 |
Movimentação |
: |
Vista concedida ao Advogado Renato Lôbo Guimarães
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24/10/2008 |
Movimentação |
: |
Para retirada de cópias
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Local |
: |
Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
|
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24/10/2008 |
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23/10/2008 |
Movimentação |
: |
Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
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30/09/2008 |
Movimentação |
: |
Aguardando publicação de acórdão
|
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25/09/2008 |
Movimentação |
: |
Aguardando redação de acórdão
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24/09/2008 |
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10/09/2008 |
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10/09/2008 |
Movimentação |
: |
Embargos declaratórios em mesa para julgamento
|
Local |
: |
Coordenadoria da 3ª Turma
|
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04/09/2008 |
Movimentação |
: |
Concluso ao Relator
|
Local |
: |
Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
|
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03/09/2008 |
Movimentação |
: |
Reautuado como Embargos de Declaração
|
|
12/08/2008 |
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07/08/2008 |
Movimentação |
: |
Embargos Declaratórios
|
Petiçao |
: |
98789/2008
|
|
06/08/2008 |
Movimentação |
: |
Para prosseguir o feito
|
Local |
: |
Coordenadoria da 3ª Turma
|
|
04/08/2008 |
Movimentação |
: |
Vista concedida ao Advogado Renato Lobo Guimarães
|
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04/08/2008 |
Movimentação |
: |
Para retirada de cópias
|
Local |
: |
Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
|
|
01/08/2008 |
|
01/07/2008 |
Movimentação |
: |
Aguardando publicação de acórdão
|
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18/06/2008 |
Movimentação |
: |
Aguardando redação de acórdão
|
|
18/06/2008 |
|
12/06/2008 |
Movimentação |
: |
Aguardando Julgamento para dia 18/06/2008 às 09:00
|
|
06/06/2008 |
Movimentação |
: |
Aguardando pauta
|
|
06/06/2008 |
Movimentação |
: |
Para inclusão em pauta
|
Local |
: |
Coordenadoria da 3ª Turma
|
|
02/05/2008 |
Movimentação |
: |
Concluso ao Relator
|
Local |
: |
Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
|
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25/04/2008 |
Movimentação |
: |
Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro ALB - CT3 em 25/04/2008
|
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16/04/2008 |
|
16/04/2008 |
Movimentação |
: |
Andamento inicial
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Local |
: |
Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
|
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