Histórico do processo |
13/01/2023
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Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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13/01/2023
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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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24/08/2021
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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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23/07/2021
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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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14/05/2021
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1307/2021/CREC em 14/05/2021
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13/05/2021
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Publicado despacho em 13/05/2021
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12/05/2021
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12/05/2021
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
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06/05/2021
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Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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30/03/2021
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Publicado intimação em 30/03/2021
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29/03/2021
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Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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18/03/2021
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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12/03/2021
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
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11/03/2021
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos (nova remessa pelo TRT)
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11/03/2021
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Recebidos os autos ( retorno do TRT por solicitação )
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11/03/2021
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Recebidos os autos ( retorno do TRT )
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10/03/2021
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09/03/2021
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Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
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09/03/2021
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Prejudicado o recurso
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11/02/2021
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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01/02/2021
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30/11/2020
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1804/2020/SETR2 em 30/11/2020
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27/11/2020
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26/11/2020
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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25/11/2020
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06/11/2020
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1655/2020/SETR2 em 06/11/2020 (pauta)
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06/11/2020
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Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://cnj.webex.com/meet/t2.
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06/11/2020
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Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 25/11/2020 às 09:30.
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05/11/2020
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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10/06/2020
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Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
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10/06/2020
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08/05/2020
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 521/2020/SETR2 em 08/05/2020 (pauta)
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08/05/2020
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Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 02/06/2020 a 09/06/2020 00:00
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07/05/2020
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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22/01/2020
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Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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07/11/2019
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Concluso ao Relator (STF T-246)
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06/11/2019
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Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
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08/10/2019
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1545/2019/CREC em 08/10/2019
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04/10/2019
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Publicado despacho em 04/10/2019
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03/10/2019
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02/10/2019
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Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
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24/09/2019
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Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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20/04/2018
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Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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21/03/2018
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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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16/03/2018
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Publicado despacho em 16/03/2018
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15/03/2018
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14/03/2018
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Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
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13/03/2018
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Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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05/02/2018
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Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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05/02/2018
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Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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15/12/2017
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Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
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12/12/2017
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23/11/2017
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Publicado despacho em 23/11/2017
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22/11/2017
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21/11/2017
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
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20/11/2017
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Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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24/03/2017
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Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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07/05/2015
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Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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07/05/2015
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
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04/03/2015
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Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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15/07/2013
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Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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15/07/2013
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
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20/06/2013
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Publicado despacho em 20/06/2013
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19/06/2013
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Processo Suspenso ou Sobrestado - T-246: Responsabilidade subsidiária de ente público por inadimplência de prestadora de serviço. Súmula/TST 331, IV.
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19/06/2013
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19/06/2013
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Recebidos os autos para publicar despacho
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19/06/2013
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
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12/06/2013
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Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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21/05/2013
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Publicado intimação em 21/05/2013
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20/05/2013
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Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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15/05/2013
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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10/05/2013
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26/04/2013
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25/04/2013
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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17/04/2013
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11/04/2013
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Incluído em pauta o processo para o dia 17/04/2013 às 09:00.
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10/04/2013
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Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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05/04/2013
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Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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26/03/2013
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
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26/03/2013
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Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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20/03/2013
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Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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20/03/2013
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Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 20/03/2013
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20/03/2013
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Recebidos os autos - triagem concluída
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15/03/2013
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Recebidos os autos para triagem
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15/03/2013
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14/03/2013
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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14/03/2013
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Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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08/03/2013
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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06/03/2013
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Recebidos os autos no TST
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06/03/2013
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