TST - ED-Ag-RR - 1013-90.2010.5.01.0079

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18/11/2020
27/11/2020
7ª Turma
Ministro CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
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