A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte de origem revelou suficientes elementos de convicção para concluir por que eram devidos correção monetária e juros de mora entre a data da realização da conta e o efetivo pagamento. Dessarte, ainda que o recorrente divirja do que foi decidido, não há nulidade a ser declarada. Intacto o art. 93, IX, da CF. Agravo de instrumento conhecido e não provido. 2. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. APURAÇÃO. Ante a demonstração de possível ofensa ao art. 100, § 12, da CF, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. APURAÇÃO. Merece parcial provimento o recurso de revista porque, na decisão proferida no RE nº 579.431, com repercussão geral reconhecida (Tema nº 96 da tabela de repercussão geral), o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que incidem juros de mora entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório, ou seja, há incidência dos juros de mora no período compreendido entre a data da conta de liquidação e a expedição do requisitório. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.