STJ - AgRg no Ag 1135804 / PB 2008/0269922-5

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06/10/2009
16/11/2009
T4 - QUARTA TURMA
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110)
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE. FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL AFASTADA POR FUNDAMENTO DIVERSO DAQUELE APONTADO NO RECURSO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NULIDADE ABSOLUTA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. DESPROVIMENTO.
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, receber os embargos de declaração como agravo regimental e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha (Presidente) e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ/AP) e Fernando Gonçalves.
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