AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRÊMIO INCENTIVO - NATUREZA JURÍDICA. Inviável o recurso de revista por divergência não reproduzida na minuta de agravo de instrumento. Quanto à violação do art. 97 da Constituição Federal e contrariedade à Sumula Vinculante nº 10 do STF, incide a Súmula 297 do TST, ante a falta do necessário prequestionamento. Agravo de instrumento não provido.