TST - Ag-RR - 27000-10.2009.5.15.0133

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01/09/2010
03/09/2010
8ª Turma
Ministra Dora Maria da Costa

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DA TURMA. INADEQUAÇÃO. PREVISÃO REGIMENTAL. Não há como conhecer do agravo utilizado pela reclamada para se insurgir contra decisão proferida por Colegiado do TST. Inviável, de outro lado, cogitar-se na aplicação do princípio da fungibilidade dos recursos, haja vista a caracterização de erro grosseiro. Agravo não conhecido.

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